Autor

FERNANDES, Patricia Carla

Ano

2016

Tipo

Dissertação

Acesso

Acessar

Instituição

Universidade Estadual do Norte Do Paraná

Categoria

Outros Autores

Resumo

Os direitos fundamentais da criança e do adolescente previstos na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente contemplam direitos voltados ao crescimento e prosperidade dessa população, considerando a sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Ocorre que, por vezes, esses direitos são violados, sendo a pobreza uma grande causadora da aludida violação. É previsão constitucional também, que para a efetivação desses direitos, principalmente os direitos sociais prestacionais, se faz necessária a implementação de políticas públicas pelo Estado. Nesse cenário, a presente pesquisa tem por objetivo analisar a efetivação de alguns direitos fundamentais por meio dos programas sociais voltados para a erradicação da pobreza, com enfoque principal no Programa Bolsa Família. Na problemática estabelecida, o trabalho apresenta algumas formas de violações aos seguintes direitos fundamentais: alimentação, convivência familiar, educação e saúde; e a importância do referido programa social como instrumento efetivador destes direitos. A pesquisa se inicia com a abordagem sobre os direitos fundamentais da população infantojuvenil e a Doutrina da Proteção Integral. Desenvolve a análise da efetividade dos direitos fundamentais através das políticas públicas sociais, oportunidade em que também é feita a sua conceituação e sua aplicação no panorama socioeconômico brasileiro. Destaca também a necessidade de políticas de transferência de renda para resgate da população da pobreza e a visão geral sobre os programas sociais de renda mínima, já executados no País. A parte final do trabalho concentra o estudo sobre o Programa Bolsa Família, com a sua definição como política pública social de transferência de renda, cujo objetivo é a erradicação da pobreza e desigualdade, mas que também funciona como instrumento de acesso e efetivação dos direitos sociais prestacionais. A análise demonstra que o Programa: efetiva os direitos fundamentais da população infantojuvenil; melhora a sua qualidade de vida e de sua família; e contribui para a autonomia feminina. A pesquisa é realizada através de levantamento bibliográfico nas áreas jurídica, econômica e sociológica, ainda, utiliza pesquisa de campo ofertada pela literatura especializada e as publicações dos Ministérios da Saúde e Desenvolvimento Social e Agrário, IBGE, IPEA e ONU. Na apresentação dos resultados, a pesquisa faz a análise de dados estatísticos, os quais são extraídos dos relatórios formulados pelas fontes citadas com o seu detalhamento nos anexos.