Autor

FERNANDES, Flavio Cireno

Ano

2016

Tipo

Tese

Acesso

Acessar

Instituição

Universidade Federal de Minas Gerais

Categoria

Outros Autores

Resumo

O presente trabalho tem como foco de análise os efeitos do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M) do Programa Bolsa Família (PBF) na gestão municipal do Programa Bolsa Família entre os anos de 2006 e 2014. A intenção do trabalho foi a de mostrar evidências de que há indução do instrumento na mudança da gestão, especialmente testando a influência de fatores que tem relevância na literatura da área Ciência Política, em especial na área de políticas públicas. Dessa forma, o trabalho analisou como fatores externos influenciaram na variação do IGD-M ao longo do tempo, observando quatro dimensões destacadas pela literatura: capacidade institucional, saliência (importância) da política, contexto socioeconômico e contexto político. Para analisar os dados, foi estimado um modelo hierárquico em dois níveis tendo como variável dependente a variação média anual do IGD desde a sua criação, em 2006, até o ano de 2014. O modelo foi estruturado da seguinte forma: o primeiro contém a variável dependente, onde o IGD anual constitui uma observação, e as variáveis independentes, que são informações municipais nas quatro dimensões; no segundo nível foram colocados os municípios. Os resultados se mostraram relevantes, em três dos quatro fatores analisados: no fator de capacidade institucional, o trabalho mostra efeitos positivos na implementação da política, demonstrando crescimento tanto do número de profissionais com nível superior quanto da capacidade de atendimento da Assistência Social. Na dimensão da saliência da política, os resultados também foram significativos nas duas variáveis testadas: de importância política, medida pelo percentual de beneficiários na população; e de importância econômica, medida pela proporção das transferências do PBF em relação ao PIB municipal. Esses resultados indicam que a política analisada tende a ser melhor administradas quando possuem maior importância dentro das dinâmicas política e econômica dos municípios. A dimensão socioeconômica mostrou sinais coerentes com o esperado, apresentando melhores resultados em municípios menores (com menor complexidade no sistema) e com uma maior renda per capita. Já a dimensão de competição política apresentou um resultado pequeno o bastante para que se conclua que a variável não tem exercido efeito sobre a gestão do PBF. Finalizando, este trabalho mostra evidências de que o IGD é uma ferramenta que tanto está relacionada com a indução do comportamento municipal por parte do governo federal, quanto que a qualidade desse instrumento tem se elevado com o decorrer do tempo. Em complemento há evidências de que o mecanismo de incentivo é influenciado por fatores externos à implementação de políticas, o que deve ser considerado em seus ajustes futuros.