Autor

ABADE, Flavia Lemos

Ano

2016

Tipo

Tese

Acesso

Acessar

Instituição

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Categoria

Outros Autores

Resumo

O objetivo desta tese é analisar os sentidos das ações coletivas no processo de formulação e implementação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), no contexto da Proteção Social Básica (PSB), especialmente no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). Os procedimentos metodológicos utilizados foram a pesquisa bibliográfica, a análise de documentos e as entrevistas semiestruturadas. Os dados foram analisados a partir da abordagem da análise crítica do discurso. As pesquisas bibliográficas nos forneceram a base para a compreensão das condições de produção da assistência social no Brasil e dos referenciais teóricos metodológicos que fundamentam as ações coletivas. A análise dos documentos e das entrevistas revelou que a Política Nacional de Assistência Social é um campo ainda em formação, no qual se configuram importantes debates acerca do caráter das ações que devem ser realizadas na proteção social básica. Na formulação da PNAS, o coletivo emerge associado não só aos serviços socioassistenciais, mas também à concepção de família e de organização do trabalho como formação de redes. As ações socioassistenciais são alvo de mudanças discursivas no processo de elaboração da política, o que leva a tensões e disputas nos campos disciplinares da psicologia e do serviço social e nos diferentes referenciais que orientam as ações na PSB. O PAIF é o contexto socioinstitucional das ações coletivas. A constituição de sua identidade, como serviço público de caráter continuado, mobiliza também tensões tanto sociopolíticas quanto teóricas metodológicas que impactam na operacionalização das ações coletivas. Esta engloba, então, além dos desafios relacionados às condições objetivas de oferta do serviço, como equipe com formação adequada e em número suficiente para atender as demandas do território, aqueles socioinstitucionais de articulação entre o Programa Bolsa Família e as solicitações pertinentes ao trabalho social com famílias, como também os de superação do receio de se repetir a história tuteladora do serviço social ou individualizante da psicologia. As ações coletivas se configuram, assim, no discurso dos operadores da política, como um trabalho desafiador. Essa trama de tensões e debates resulta numa cisão entre teoria e prática, entre formulação e operacionalização, que pode gerar, na prática social, ações individualizantes em detrimento do trabalho coletivo. Desse modo, é necessária ainda a investigação sobre o uso do território, como espaço de construção política, sobre as concepções de família, de autonomia e de participação social que estão presentes no trabalho social com famílias do PAIF. Embora a dimensão coletiva da articulação intersetorial e formação de redes seja relevante na política, é preciso avançar na produção de orientações para sua operacionalização e promover espaços de produção de conhecimento pelos próprios trabalhadores.